Secretária Estadual de Educação, Ana Lucia Gazzola, conversando com Tabalhadores da Educação na VIª Conferência Estadual de Educação
Do Brasil Econômico:
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Prestes a completar três anos, a Lei 11.738 de julho de 2008, que determinou a criação do piso salarial nacional para os professores da rede pública da Educação básica, ainda está longe de se tornar realidade. Apesar de não existirem pesquisas oficiais sobre o assunto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) garante que nenhum estado ou município cumpre a lei. Os motivos são muitos e vão desde a falta de recursos à alegação de inconstitucionalidade da legislação. Para fazer valer o piso, ao menos uma desculpa está sendo combatida pelo governo federal: a falta de recursos dos municípios. O ministro da Educação, Fernando Haddad, se encontrou ontem com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a CNTE para discutir formas de facilitar o repasse de recursos para municípios que alegam não ter como pagar o piso semferir a lei de responsabilidade fiscal que determina que não se pode gastar mais de 54% coma folha de pagamento. Nos próximos dias, uma portaria definindo normas claras sobre o repasse será publicada.
Fonte: http://rudaricci.blogspot.com
Foto: Sandro Carrizo
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