PISO É PISO. E AGORA MINAS GERAIS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa quarta-feira (06/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob argumentação de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.

Embora os profissionais da educação figurem entre os mais importantes grupos pelo papel social, cultural e econômico, hoje há um profundo sentimento de ‘menos valia’. Não é uma profissão valorizada na estrutura social em que vivemos.

Com esta decisão ganha a sociedade e ganha a educação em nosso país. O reconhecimento de um piso salarial e de uma política de carreira constituem sinais de esperança a uma profissão tão desvalorizada e desrespeitada atualmente.

Agora, o Governo de Minas Gerais tem um desafio: o subsídio não é Piso Salarial, é total de remuneração que descaracteriza o que cada servidor conquistou ao longo da sua vida funcional. Minas Gerais não paga o Piso Salarial Profissional Nacional e tem uma política de carreira que congela a vida do servidor e não lhe dá perspectiva de futuro.

Uma das melhores economias do país, Minas Gerais paga o vencimento básico de R$369,00 a um professor com nível médio de escolaridade. O Plano de Carreira implementado em 2005 estabelece que um servidor terá a valorização da sua escolaridade em, no mínimo, oito anos após o ingresso no Estado. A cada nova política remuneratória, o Governo Estadual descaracteriza o que o servidor conquistou de carreira e o recoloca no início da carreira.

O Governo não enfrenta os problemas reais da escola pública estadual, mas inventa políticas que não atendem ao Sistema de Ensino e sim a algumas escolas como o recente “professor da família”. Qual o seu objetivo? Professores que visitarão periodicamente as famílias para realizar acompanhamento escolar? Esta não é uma atividade inerente ao professor e a equipe pedagógica da escola? Quem tem que fazer o acompanhamento escolar e a relação com a família é a escola e os seus professores. E isso precisa acontecer em todas as escolas públicas estaduais e não em apenas 22. Por fórmulas como esta é que não melhoramos a educação. O que o profissional da educação de Minas precisa é de valorização, política de carreira, respeito e Piso Salarial.

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Fonte: Site Oficial Sind-UTE